Informações de fontes do Tribunal de Justiça do Acre, confirmam que a empresa Ernest & Yong, formalizou ontem (11), a entrega do laudo pericial acerca da legalidade, ou não, da TelexFREE.
A equipe do acrealerta está buscando mais detalhes sobre o parecer, uma vez que a Juíza Thaís Queiroz Borges, responsável pelo caso, não deve repassar nenhuma informação formal sobre a decisão à imprensa.
As partes envolvidas (Ympactus Comercial Ltda e o MP/AC) podem ainda se manifestarem sobre o laudo em até 30 dias.
ATUALIZADO ÀS 11h07min (horário Acre) - Trechos do Laudo:
Conclusão do quesito sobre Pirâmide Financeira e Marketing Multinível
Com base nos procedimentos efetuados e nos resultados obtidos e apresentados no corpo da resposta do presente quesito, observamos que existem elementos que indicam que as atividades da TelexFree teriam características de uma “pirâmide financeira”, em virtude dos seguintes fatores:
1. Venda e viabilidade do produto ou serviço
Conforme demonstrado no presente quesito, observamos elementos que indicam que mesmo em uma “pirâmide financeira” seria possível à existência de um produto ou serviço, porém com baixa utilização. Os resultados dos nossos exames indicam que além de uma baixa utilização dos minutos, havia limitações referentes à garantida de funcionalidade do produto, já que a TelexFree garante apenas 10% (dez por cento) de qualidade da prestação de serviço, bem como não permite o uso dos minutos colocados à disposição para atividades comerciais. Observamos também que (i) os principais divulgadores não utilizaram os minutos que tinham a sua disposição; e (ii) a utilização de minutos da Rede TelexFree compreende a 0,23% (vinte e três centésimos por cento) do total disponibilizado aos seus usuários.
2. Ganhos Escalonados
A definição de ganhos escalonados permeia o fato de que os membros de níveis superiores, dentro de uma pirâmide financeira, apresentariam rendimentos superiores em relação aos membros de níveis inferiores. Conforme descrito no presente quesito, os Divulgadores podem adquirir mais de um kit, e, portanto possuir mais de um login de acesso. Para observarmos a existência do escalonamento, selecionamos determinados participantes e observamos que os mesmos possuíam diversos logins de acesso e que a soma de seus rendimentos foram superiores em relação aos demais níveis. Destacamos que não nos foi praticável o exame sobre a Rede TelexFree completa de forma a evidenciarmos todos os ganhos escalonados, em virtude de limitações na qualidade da base de dados em relação ao cadastro de divulgadores e partner’s.
3. Transferências de recursos
Conforme descrito na Nota Técnica 116 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, um dos indícios para a identificação de uma “pirâmide financeira” seria o livre acesso a transferência de benefícios entre os participantes da pirâmide. Conforme apresentado no aludido quesito, observamos a existência de elementos que demonstram que foram realizadas transferências de saldos entre Divulgadores e Partner’s, que perfazem o montante equivalente a USD4,555,256,256.86 (quatro bilhões, quinhentos e cinquenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e seis dólares e oitenta e seis centavos norte-americanos), que corresponderiam a 7.141.821 (sete milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e uma) transferências.
4. Promessa de remuneração, esforço de venda e atração pelos benefícios
Conforme descrito ao longo da resposta detalhada neste quesito, a promessa de alta remuneração em pouco tempo, com baixo esforço de venda é um indicativo de existência de pirâmide. Como resultado de nossos procedimentos sobre esse aspecto foi observada a existência de elementos que indicam promessas de altos ganhos, bem como altos retornos financeiros em um curto espaço de tempo. Além disso, podemos observar a atração dos Divulgadores e Partner’s pelos altos rendimentos, uma vez que os mesmos e suas redes de divulgadores, apresentam baixa utilização de minutos e um alto volume de postagem de anúncios, atividade esta que permitia acesso ao volume de benefícios para o universo dos divulgadores, sem a geração de valor econômico por essa atividade, e, que representa 67% (sessenta e sete por cento) da remuneração total da TelexFree. Destacamos também que, observamos existência de programas de computador que realizam a postagem dos anúncios automaticamente, fato esse que fora corroborado na base de dados, e que seria uma evidência do baixo esforço (“trabalho”) para atingir as metas para o ganho dos benefícios.
5. Legitimidade do contrato
O exame sobre legitimidade do contrato norteia aspectos jurídicos que não faz parte do escopo dos nossos exames. Contudo, através da comparação entre a base de dados e os contratos, observamos que não seriam respeitadas as limitações de pagamentos que envolvem a remuneração diária de binários, trinários e royalties. Além disso, observamos que o contrato de divulgadores não explicita todas as condições de utilização do produto.
6. Proporção dos rendimentos
De acordo com o Manual CFE, pelo menos 70% (setenta por cento) da remuneração de um “Distribuidor” deve ser oriunda de vendas diretas. Nesse sentido, observamos que a proporção relativa à remuneração direta e indireta oriunda da postagem de anúncio, representa 67% (sessenta e sete por cento) de toda a remuneração gerada pela Rede TelexFree. No que tange as comissões diretas, observamos que essas representariam 30% (trinta por cento) e comissões indiretas 3% (três por cento), ambas sobre a remuneração total da Rede.
7. Reinvestimento
Devido aos altos ganhos gerados aos Divulgadores e Partner’s, os contratos dos produtos e serviços da TelexFree definem o Custo de Reserva de Posição (CRP), o qual desconta 20% (cinte por cento) de toda a remuneração dos Divulgadores e Partner’s obtida durante o período de vigência do contrato, para que a posição de Divulgador na rede seja mantida. Dessa forma, entendemos que o CRP se constitui em uma forma de incentivar o reinvestimento e, consequentemente, a manutenção do divulgador na Rede TelexFree por tempo indeterminado. A consequência do reinvestimento, seria a sustentação da pirâmide por mais tempo. Tal fato pode ser corroborado com os cenários apresentados no estudo de viabilidade dos serviços, contido no tópico abaixo, pois quando da renovação do contrato com a TelexFree no 13º (décimo terceiro mês).
8. Viabilidade econômico-financeira dos serviços e produtos ofertados pela TelexFree
Como resultado de nossos procedimentos, observamos que a Rede TelexFree apresentaria as seguintes situações no que tange a viabilidade financeira da operação: · Com base na elaboração das Informações Contábeis Combinadas “Pro-forma” da Rede TelexFree, podemos observar ausência de liquidez. Elaboramos quatro estudos de viabilidade do produto, em cenários hipotéticos e como resultado das avaliações, observamos a ausência de sustentação financeira do modelo de negócio da TelexFree; e · Elaboramos uma projeção considerando o resultado da Rede TelexFree a partir do 17º (décimo sétimo) mês de operação e avaliamos a viabilidade das operações considerando seu resultado real até junho de 2013. Como resultado, observamos também que haveria a falta de sustentabilidade da operação.
9. Pagamento antecipado
Observamos que os serviços e produtos ofertados pela TelexFree são pagos antecipadamente pelos Divulgadores e Partner’s. Contudo, esse elemento em si, é uma característica que agregada às demais e se torna relevante quando corroborada ao estudo de viabilidade. Sendo assim, como observamos elementos que indicam a falta de sustentação financeira da Rede TelexFree, observa-se indícios de que o pagamento antecipado teria sido utilizado para a liquidação da dívida de curto prazo com os membros de níveis superiores da Rede.
ATUALIZADO ÀS 10h18min (horário Acre)
O relatório, que contém aproximadamente 200 páginas, identifica no item 2.5.10, que foram identificados 2.371.796 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil, setencentos e noventa e seis) cadastros de CPF’s, sendo que 227.765 não seriam praticáveis a consulta.
ATUALIZADO ÀS 10h02min (horário Acre)
Fontes do acrealerta acabam de revelar que a empresa Ernest & Yong afirma, em seu laudo pericial apresentado ao TJAC, que a empresa TelexFREE apresenta indícios de Pirâmide. As informações estão sendo editados em em instantes serão atualizadas com exclusividade aqui no acrealerta.
Mais detalhes a qualquer instante.
Da Redação do Acrealerta.